Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Município para planejar a utilização do dinheiro arrecadado. Esse Planejamento é de suma importância para garantir a manutenção dos serviços prestados de forma adequada, planejar novos investimentos e garantir que o governo não gastará mais dinheiro do que arrecada.

É através do planejamento do orçamento público que o governo estima quanto arrecadará e quanto será a despesa, sendo uma importante ferramenta para o acompanhamento da fiscalização do uso do dinheiro público e da própria gestão pública.

O processo de elaboração e planejamento do orçamento é complexo, pois envolve diversas etapas. Entretanto, realizar um bom planejamento é necessário para garantir a melhor aplicação dos recursos públicos.

O planejamento do orçamento envolve, principalmente, a aprovação de 3 Leis, são elas: i) a Lei do Plano Plurianual (PPA), ii) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e iii) a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Essas leis são propostas pelo Poder Executivo Municipal, a partir de objetivos específicos, e dependem da aprovação da Câmara Municipal. Isso permite que os vereadores influenciem o orçamento, adequando as leis às necessidades mais críticas da população que representam.

Para organizar e viabilizar a ação pública, o PPA declara as políticas e metas previstas para um período de 4 anos, assim como os caminhos para alcançá-las. A LDO e a LOA devem estar alinhadas às políticas e metas presentes no PPA, e, por sua vez, são elaboradas anualmente.

Para dar ainda mais transparência para o processo de elaboração do orçamento público, decidiu-se realizar um orçamento participativo, com o objetivo de permitir que o cidadão debata e defina o destino dos recursos públicos. É uma importante ferramenta democrática de participação e de exercício de cidadania, uma vez que é através da participação de todos que são definidos os rumos da gestão da cidade.

Além disso, com o advento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, estabeleceu-se a prioridade ao cumprimento desta agenda nas políticas públicas realizadas no Município.

Até 2030, o município se compromete a cumprir o desafio de perseguir uma agenda mundial para erradicação da pobreza, segurança alimentar, agricultura, saúde, educação, igualdade de gênero, redução das desigualdades, energia, água e saneamento, padrões sustentáveis de produção e de consumo, mudança do clima, cidades sustentáveis, proteção e uso sustentável dos oceanos e dos ecossistemas terrestres, crescimento econômico inclusivo, infraestrutura, industrialização, entre outros.

Veja abaixo e navegue pelos ODS para verificar todas as iniciativas do governo voltadas para o desenvolvimento sustentável.