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ATENÇÃO: INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS SOMENTE PELO LINK DO FORMS: https://forms.gle/AsQu6w8sFuZmqw1i6
* O Edital encontra-se disponível no anexo. Leia o Edital na íntegra antes de se inscrever.
EDITAL Nº 012/2025-SECULT DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM EXPLORAR PRODUTOS NO MERCADO DE PULGAS DESTINADOS A “EXPOSIÇÃO ANUAL DE CARROS ANTIGOS 2025”.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA de São Caetano do Sul, doravante denominada SECULT faz saber que, durante o período de 17 de junho a 23 de junho de 2025, estarão abertas on-line, as inscrições deste CHAMAMENTO que visam selecionar interessados em explorar comercialmente produtos no Mercado de Pulgas para compor a “Exposição Anual de Carros Antigos 2025”, que será realizada nos dias 18, 19 e 20 de julho de 2025.
O presente edital está em conformidade com os objetivos 3, 4 e 8 do Plano Municipal de Cultura 2025-2034, instituído pela Lei ordinária nº 6.250, de 18/12/2024 cujo processo seletivo contido neste edital será de acordo com as normas correspondentes ao Decreto Municipal nº 8.828, de 10/12/2003, alterado pelo Decreto Municipal nº 10.949/16, reorganizado pelo Decreto Municipal nº 11.402/19 e atualizado pelo Decreto Municipal nº 11.800/22.
O presente edital está alinhado aos seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU):
1.1. A exposição refere-se à automóveis antigos, nacionais e importados, hot rods, muscle cars, custom cars, mercado de pulgas/entretenimento, itens de memorabilia e antiguidades, que visa fomentar a paixão pelos colecionadores e apreciadores de carros antigos na cidade de São Caetano do Sul;
1.2. Será realizado nos dias 18, 19 e 20 de julho de 2025, sexta-feira, das 16h às 20h, sábado e domingo, das 9h às 20h, no Espaço Verde Chico Mendes – Av. Fernando Simonsen, 566 – Bairro São José – São Caetano do Sul/SP;
1.3. Será aberto ao público, com classificação etária livre e a entrada franca e solidária, com doação de 01 (um) kg de alimento não perecível, dentro da validade, que será destinado ao Fundo Social de Solidariedade de São Caetano do Sul;
2. DO OBJETO:
2.1. Constitui objeto do presente Edital o credenciamento para concessão de autorização de uso, a título precário e oneroso, de espaço para exploração comercial de serviço de mercado de pulga/entretenimento na Exposição Anual de Carros Antigos, no local e na data descrita no item 1.2;
2.2. A cessão de espaços para exposição são ações promovidas pela SECULT que tem como intuito incentivar a produção cultural da cidade através de recolhimento para o Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA;
2.3. A SECULT cederá espaço para profissionais que possam somar à feira com produtos artesanais e de temática automobilística, tais como peças de automóveis antigos e souvenirs relacionados ao antigomobilismo;
2.4. As áreas poderão ser fiscalizadas pela Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros, devendo suas recomendações, caso ocorram, serem atendidas de imediato.
3. DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO:
3.1. A inscrição é gratuita;
3.2. Os interessados precisarão ter uma conta e-mail Google (Gmail);
3.3. A inscrição estará aberta de 17 de junho a 23 de junho de 2025 e deverá ser realizada exclusivamente pelo formulário disponível no link: https://forms.gle/AsQu6w8sFuZmqw1i6 no qual receberá um e-mail com a cópia das respostas (inscrição);
3.4. O proponente poderá ser Pessoa Física ou Jurídica, com experiência na exploração de serviços que se encaixem no perfil temático do evento;
3.5. NÃO PODERÃO SE INSCREVER servidores pertencentes aos quadros de funcionários desta Prefeitura e/ou prestadores de serviços de empresas terceirizadas vinculadas ao Poder Público.
4. DA SELEÇÃO E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
4.1. À Comissão de Seleção caberá a análise e seleção dos inscritos;
4.2. A Comissão será composta por 03 (três) membros da SECULT;
4.3. Para as áreas de mercado de pulgas/entretenimento, serão observados os seguintes critérios:
4.3.1. Formulário google completo;
4.3.2. Originalidade e criatividade dos produtos;
4.3.3. Fotos dos produtos (link inserido no formulário);
4.3.4. A capacidade de realização e possibilidade de adequação às condições técnicas da Exposição Anual de Carros Antigos 2025;
4.3.5. Os profissionais da cidade de São Caetano do Sul, terão prioridade.
4.4. A listagem dos proponentes considerados DEFERIDOS, SUPLENTES e INDEFERIDOS, será publicada a partir de 02 de julho de 2025. É dever do proponente acessar os seguintes links:
https://diariooficial.saocaetanodosul.sp.gov.br/
https://portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/secult
5. DOS RECURSOS E RESULTADO:
5.1. Do resultado considerado INDEFERIDO, caberá recurso 3 (três) dias corridos a partir da data de publicação da lista dos credenciados;
5.2. O RECURSO deverá ser devidamente preenchido por formulário próprio disponível neste edital (ANEXO II), dirigido à Comissão de Seleção e encaminhado para o e-mail: cultura@soacaetanodosul.sp.gov.br com confirmação de recebimento;
5.3. Do resultado considerado SUPLENTE, não caberá RECURSO, uma vez que este não foi INDEFERIDO, devendo o proponente aguardar ser chamado quando houver desistência ou cancelamento dos considerados DEFERIDOS;
5.4. A listagem dos RECURSOS considerados DEFERIDOS estará disponível a partir de 14 de julho de 2025, devendo o proponente acessar os seguintes links:
https://diariooficial.saocaetanodosul.sp.gov.br/
https://portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/secult
6. CONTRIBUIÇÕES E OBRIGAÇÕES PARA USO DO ESPAÇO:
6.1. A SECULT disponibilizará o espaço para montagem no dia 18 de julho de 2025, 6ª feira, das 8h às 14h;
6.2. O horário de venda dos produtos será nos dias 18, 19 e 20 de julho de 2025, sexta, das 16h às 21h, sábado e domingo das 09h às 21h, devendo o profissional selecionado cumpri-lo adequadamente;
6.3. A desmontagem do encontro será realizada e concluída no dia 20 de julho de 2025, domingo, a partir das 21h.
6.4. É de responsabilidade do credenciado providenciar sua barraca para o espaço de 3X3m2. além de toda estrutura de exposição.
7. DO PAGAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DO EVENTO:
7.1. O credenciado selecionado para a comercialização de produtos deverá pagar o seguinte valor pela participação no evento: R$ 425,32 (Quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos) para o Mercado de Pulgas/Entretenimento – espaço de 3X3m2;
7.2. O credenciado selecionado deverá efetuar depósito, transferência bancária ou PIX conforme identificado abaixo, para o Fundo Municipal de Cultura de São Caetano do Sul, como segue:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Agência 0347 – C/C 006.000.00064-3
DEPÓSITO IDENTIFICADO
FUNCULTURA
CNPJ: 22.533.318/0001-70
7.3. O depósito e/ou transferência bancária deverá ser realizado até 72h antes de iniciar o respectivo evento e o expositor deverá apresentar o comprovante para os responsáveis da organização;
7.4. Em caso de desistência, o valor depositado no Fundo Municipal de Cultura, não será restituído.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS:
8.1. A Comissão Organizadora reserva-se o direito de, a qualquer momento, excluir o inscrito que não observar as normas constantes deste regulamento;
8.2. A simples inscrição no formulário da SECULT já pressupõe a aceitação e concordância com todos os termos do presente;
8.3. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora, não cabendo recursos contra suas decisões;
8.4. A SECULT reserva-se o direito de remanejar os horários, datas e períodos, caso seja necessário, podendo, inclusive, cancelar o evento em caso de impossibilidade de remanejamento, sem que isso gere direito a qualquer indenização aos proponentes selecionados;
8.5. A equipe da Exposição Anual de Carros Antigos 2025 destina-se apenas à recepção e apoio local aos profissionais selecionados, que devem prever a operação de equipamentos e montagem com recursos próprios;
8.6. Os profissionais selecionados assumem toda e qualquer responsabilidade civil e criminal decorrente de reclamação, exigência ou questionamento judicial ou extrajudicial alusivos aos serviços prestados, bens e/ou produtos vendidos;
8.7. O não cumprimento de quaisquer itens deste edital implicará na desqualificação do profissional selecionado, a qualquer momento;
8.8. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (11) 4233-8910 ou através do endereço eletrônico: cultura@soacaetanodosul.sp.gov.br.
9. CRONOGRAMA:
9.1 Acompanhamento das etapas do edital
9.1.1 O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no Portal da SECULT:
https://cultura.saocaetanodosul.sp.gov.br
https://portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/secult/Portal
9.1.2 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos proponentes. Para tanto, devem ficar atentos às publicações no Portal da SECULT e nas mídias sociais oficiais.
9.1.3 Os seguintes prazos constituem o calendário para execução do presente Edital:
|
FASE |
DATA / PRAZOS |
|
Publicação do Edital |
17/06/2025 |
|
Período de inscrição |
17/06 à 23/06/2025 |
|
Publicação da lista dos inscritos |
25/06/2025 |
|
Publicação dos projetos deferidos, suplentes e indeferidos |
02/07/2025 |
|
Período de interposição de recurso |
03/07 à 07/07/2025 |
|
Período para análise de recurso |
08/07 à 11/07/2025 |
|
Publicação e homologação do resultado final |
14/07/2025 |
Para conhecimento público, faz baixar o presente Edital
Secretaria Municipal de Cultura – SECULT
Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul/SP
Anexo I
MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E DECLARAÇÕES
* As inscrições devem ser feitas através do link: https://forms.gle/AsQu6w8sFuZmqw1i6
Anexo I
MODELO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO E DECLARAÇÕES
* As inscrições devem ser feitas através do link: https://forms.gle/AsQu6w8sFuZmqw1i6
ANEXO II
FORMULÁRIO PARA RECURSO
EDITAL Nº 012/2025-SECULT
EXPOSIÇÃO ANUAL DE CARROS ANTIGOS
Eu, _______________________________________________________________ (nome do responsável), inscrito no
CPF/ CNPJ nº. ____________________________________________ e RG nº.: ____________________________________________,
solicito a revisão do projeto _________________________________________________________________,
enviado no dia ____/____/______, pelos seguintes motivos: (Elencar os motivos pelos quais solicita o recurso)
____________________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________________
Telefone: ____________________________________
E-mail: ______________________________________________________
São Caetano do Sul/SP, _____de________________ de 2025.
____________________________________________
Assinatura do Proponente