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CHAMADA PÚBLICA PARA CADASTRAMENTO DE ARTISTAS E AGENTES CULTURAIS
REPERCULT – Recenseamento permanente de Agentes e Espaços Culturais
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA de São Caetano do Sul - SECULT por meio do REPERCULT instituído por meio do Decreto Municipal Nº 11.570 de 17 de julho de 2020, institui o CADASTRO OFICIAL do município. A ação visa o cadastramento de todo e qualquer agente ou espaço cultural interessados em participar de editais e celebrar possíveis contratos com a cidade. Esse cadastro, oferecerá maior praticidade nas futuras inscrições de editais e programas, uma vez que os dados já estarão em nosso sistema, sendo necessário apenas estar atento com atualizações das informações e solicitações específicas de cada edital.
O cadastro é ferramenta fundamental e uma das exigências para o município poder participar das ações emergenciais instituídas pela Lei Federal ALDIR BLANC 14017/20, e regulamentada pelo decreto 10.464/2020.
Portal do cadastro oficial: www.portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/secult (você já está nele)
Quem deve ser cadastrar:
Artistas de todos os seguimentos culturais, instituições, associações, espaços e coletivos de todos os gêneros culturais estabelecidos no município;
Período de Cadastramento:
O cadastramento é permanente, havendo a possibilidade de publicação de Editais para apresentação das atividades artísticas em projetos específicos de acordo com a programação anual da Secult.
Documentos Necessários
Pessoa Jurídica
Histórico na área de atuação; |
Portfólio e Ações desenvolvidas; |
Currículo Cultural; |
Cartão do CNPJ; |
Contrato Social; |
Cópia da Ata de reunião (caso de associação); |
Cópia RG e CPF dos responsáveis pela empresa; |
Comprovante de endereço; |
Pessoa Física
Portfólio na área de atuação; |
Currículo Cultural; |
Cópia RG e CPF dos responsáveis; |
Comprovante de endereço; |
Cópia do PIS / PASEP ou NIT; |
Cópia do Cadastro Mobiliário (ISS/ICM/CCM) caso possua; |
Obs. As certidões são solicitadas de acordo com o edital no ato da inscrição.
Atendimento/Meios de Contato:
De segunda a sexta das 10h às 17h.
Secult – Secretaria Municipal de Cultura
Rua Serafim Constantino s/n - Piso Superior, Módulo II , Centro- São Caetano do Sul
E-mail: cultura@saocaetanodosul.sp.gov.br
Telefones: (11) 4233-8910.
A participação no presente cadastramento, não pressupões garantia ou obrigatoriedade de contratação para as atividades culturais no município, ficando condicionado a definição de conveniência, legalidade, previsão orçamentária sendo observado os requisitos legais, atendendo aos termos das Leis vigentes visando os princípios da oportunidade, impessoalidade, isonomia e economicidade.
Você deverá se cadastrar apenas 01 (uma) vez, caso você tenha se cadastrado anteriormente é necessário que você mantenha seu cadastro sempre atualizado.
Secretaria Municipal de Cultura de São Caetano do Sul